STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) se manifestem acerca das acusações.

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo

Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Comissão aprova licença-maternidade de quatro meses para adoção tardia

Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar criança com até um ano de idade

Senado define novas restrições ao direito de greve

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Comissão aprova criação de selo para empresa que incentiva doação de medula

A pretensão da proposta é contribuir para superar a já antiga falta de doadores

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Exame de DNA para atestar paternidade poderá ser realizado em parentes do suposto pai

), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 31/07) que

Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada

dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de

Correio poderá ser obrigado a colocar data de entrega das contas de luz, água e outras cobranças

consumidor. Isso é o que determina projeto (PLC 176/09) que será examinado nesta quarta-feira (14